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TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4034280-18.2026.8.26.0001/SP REQUERENTE: STEPHANY PINTO RAMOS ADVOGADO(A): STEPHANY PINTO RAMOS (OAB SP399118) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico que custas processuais foram recolhidas pelo Portal de Custas - guia DARE e não pelo sistema EPROC. Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 260590194431503, valor de R$ 600,00, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo perante SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Int. São Paulo, 08/09/2026 JUÍZO TITULAR II - 8ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4034280-18.2026.8.26.0001/SP REQUERENTE: STEPHANY PINTO RAMOS ADVOGADO(A): STEPHANY PINTO RAMOS (OAB SP399118) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico que custas processuais foram recolhidas pelo Portal de Custas - guia DARE e não pelo sistema EPROC. Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 260590194431503, valor de R$ 600,00, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo perante SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Int. São Paulo, 08/09/2026 JUÍZO TITULAR II - 8ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
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