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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4034255-05.2026.8.26.0001/SP AUTOR: JOSEFA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIELLA STHEFANY SANTOS DA SILVA CAROLINO (OAB SP523959) AUTOR: NATHALIA NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIELLA STHEFANY SANTOS DA SILVA CAROLINO (OAB SP523959) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do NCPC, cada autora deverá comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas judiciais, juntando aos autos: a) declaração de imposto de renda do último exercício ou comprovante de isenção; b) Relatório do Registrato do Banco Central, acompanhado de extrato dos últimos 60 dias de todas as contas bancárias e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, que constarem como ativas em seu nome; c) holerite atualizado; d) em caso de trabalho sem vínculo empregatício, deverá apresentar declaração subscrita de próprio punho, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa, com as seguintes informações: (1) atividade econômica que exerce, local de trabalho e rendimento mensal; (2) se possui dependentes; (3) se reside em imóvel próprio ou alugado, quantas pessoas residem no imóvel e quantas trabalham; (4) se possui automóvel, qual a marca e ano. No silêncio ou na falta de qualquer dos documentos sem justificativa, fica desde já indeferido o benefício, devendo ser recolhida a taxa judiciária e despesas de citação, observando os termos da Resolução TJSP 963/25. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. Para o devido andamento processual automatizado, a petição deverá ser cadastrada com o Evento: PETIÇÃO - EMENDA À INICIAL e o Tipo: EMENDA DA INICIAL São Paulo, na data da assinatura digital JUÍZO TITULAR I - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · Outros
Processo 4034255-05.2026.8.26.0001 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana na data de 06/09/2026.
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