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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4034252-50.2026.8.26.0001/SPAUTOR: FABIO LUIZ MIGUEL ADVOGADO(A): JORGE DA SILVA CRUZ (OAB SP398501) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, c.c. artigo 51, inciso II da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e despesas processuais nesta fase processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C.
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana · Outros
Processo 4034252-50.2026.8.26.0001 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana na data de 05/09/2026.
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