Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4034223-37.2026.8.26.0506/SP
Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel
EXECUTADO: CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.
ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144)
EXECUTADO: SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se as partes contrárias acerca dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias.
Após cls para decisão.
Nada Mais. 08/09/2026
Local: Ribeirão Preto
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4034223-37.2026.8.26.0506/SP
EXEQUENTE: REGINA DA SILVA NUNES
ADVOGADO(A): LEONARDO CORTESE SECAF (OAB SP444092)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos,
As custas iniciais equivalem a 2% do valor da causa no momento da distribuição, observando-se o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs.
Observo que não deferida a benesse no feito principal, consoante decisão inicial, tendo sido inclusive, determinado o recolhimento das custas.
Deste modo, recolha parte credora, no prazo de 15 dias, as custas iniciais, observando o contido no art. 1.096 das NSCGJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Observação: as custas/despesas deverão ser recolhidas no sistema eproc (recolhimentos pelo Portas de Custas NÃO tem validade para processos digitais em trâmite pelo eproc, porque exclusivo para processos na plataforma SAJ).
Int.