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TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4034121-15.2026.8.26.0506/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: HUTTE MARKETING, COMUNICACAO E PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA ADVOGADO(A): YURI CARNEIRO VILELA (OAB SP448454) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO VOLPE (OAB SP417366) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o recolhimento das custas iniciais, inclusive as despesas para citação, no caso de réu sem cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Sem prejuízo, fica cientificada a parte que a procuração juntada deve ser vigente e apta para o foro. Caso a assinatura seja eletrônica, o documento deve ser instruído com o respectivo comprovante de autenticidade digital. Fica a parte ciente, ainda, que o cadastro dos advogados para intimação via DJEN e anotação no sistema EPROC é responsabilidade do peticionante. Deverá a parte autora, ainda, verificar a classe processual e cadastro de todas as partes do processo, inclusive eventuais representantes e interessados/ intervenientes. Caso os endereços das partes estejam incompletos ou somente com CEP genérico (final -000), novos endereços deverão ser incluídos no sistema (Infoeproc nº 69), sob pena de inviabilidade de expedição de carta digital AR pelos Correios. Orientações gerais: A juntada de comprovante de pagamento é desnecessária, visto que a comprovação se dá automaticamente pelo lançamento do evento "Juntada - Registro de pagamento" que ocorre por meio da integração do Eproc com o sistema bancário. A confirmação do pagamento se dá no prazo de até 48 horas. Caso já tenha efetuado o pagamento, a parte deverá aguardar a confirmação no sistema. Se a parte requereu gratuidade de justiça na petição inicial, mas não marcou essa opção no cadastro do Eproc, o pedido não foi registrado pelo sistema. Neste caso, antes de efetuar o pagamento, deverá juntar nova petição com a marcação correta do pedido de gratuidade. É dever do advogado fazer o correto preenchimento dos dados no sistema, conforme preveem o art. 2º, em especial o inciso III, e o art. 24 da Resolução nº 963/2025 do TJSP, sob risco de atraso do andamento processual. IMPORTANTE: Não utilize o Portal de Custas (exceto para depósitos judiciais); as custas devem ser geradas no próprio Eproc, a partir do botão "Custas" disponível na seção "Ações" da capa do processo, juntamente com os itens de recolhimento relacionados à modalidade de citação requerida, mesmo se tratado de justiça gratuita, neste caso dispensado o pagamento. O sistema consolida a taxa judiciária e as despesas processuais em boleto único, com vencimento em 5 (cinco) dias corridos após sua emissão, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte caso o vencimento ocorra em final de semana ou feriado. No caso de custas erroneamente recolhidas pelo Portal de Custas, a parte poderá solicitar a restituição dos valores pagos, conforme as orientações disponíveis na Página de Dúvidas Frequentes do TJSP. As orientações para realização do procedimento se encontram disponíveis no Infoeproc nº 57 e no Manual de Custas Iniciais do Eproc para Advogados. Observação: A presente intimação foi expedida por meio automatizado, em razão da não indicação de pedido de gratuidade da justiça, bem como da ausência de confirmação de pagamento da taxa judiciária e das despesas de citação via sistema Eproc. Local: Ribeirão Preto
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Outros
Processo 4034121-15.2026.8.26.0506 distribuido para UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto na data de 02/09/2026.
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