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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4034063-75.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
AGRAVANTE: JHONES VIEIRA CARNEIRO
ADVOGADO(A): LÍLIAN GONÇALVES MELLO (OAB SP251059)
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
Votante: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
Votante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA
Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
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