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4034035-07.2026.8.26.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4034035-07.2026.8.26.0001/SP EXEQUENTE: REGINA BACCI DE FIORI ADVOGADO(A): ELIANA DE FIORI BOSCOLO (OAB SP398749) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Reputo necessária adequação processual. Considerando a impossibilidade jurídica de cumulação de procedimentos executivos distintos (obrigação de fazer e obrigação de pagar) no mesmo incidente de cumprimento de sentença, conforme vedação expressa contida no art. 525, V, do Código de Processo Civil, determino: 1) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, especificando e delimitando claramente seu pedido executivo neste incidente; 2) Esclareço que a parte poderá, caso seja de seu interesse, instaurar simultaneamente incidentes distintos para cada modalidade de cumprimento de sentença, observando os requisitos específicos de cada procedimento. Int.

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · Outros

    Processo 4034035-07.2026.8.26.0001 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana na data de 04/09/2026.

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