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4033782-19.2026.8.26.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4033782-19.2026.8.26.0001/SP EXEQUENTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO Vistos Trata-se de incidente de cumprimento de sentença relativo ao processo principal nº 1024898-23.2024.8.26.0001, cadastrado equivocadamente como ação de Execução de Título Extrajudicial. Nesta data foi retificada a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Nos incidentes de cumprimento de sentença relativos à execução de honorários advocatícios de sucumbência, fica o advogado dispensado do adiantamento de custas processuais, cabendo ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, conforme dispõe a Lei nº 15.109/2025. Assim, apresente o(a) exequente nova planilha de cálculos, na qual deverá ser incluída a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (Artigo 4º, inc. IV da Lei nº 11.608/2003). Providencie a parte exequente ainda, a digitalização da cópia do acórdão objeto da execução, da respectiva certidão de trânsito em julgado e da procuração da parte executada, para regular prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento. Para o devido andamento processual automatizado, a petição deverá ser cadastrada com o Evento: PETIÇÃO - EMENDA À INICIAL e o Tipo: EMENDA DA INICIAL. Int. São Paulo, 04/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · Outros

    Processo 4033782-19.2026.8.26.0001 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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