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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4033777-91.2026.8.26.0002/SPRÉU: C&A MODAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) SENTENÇA 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO o pedido, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C. São Paulo, 30 de junho de 2026
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