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TJSP · 38ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/08/2026 A 26/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4033741-55.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA PRESIDENTE: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) AGRAVADO: JULIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA ALVES DA SILVA (OAB SP276641) A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR, DE OFÍCIO, A DECISÃO AGRAVADA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE OUTRA DECISÃO SEJA PROFERIDA, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES DEDUZIDAS NO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA Votante: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA Votante: Juíza FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA Votante: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
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