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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4033557-96.2026.8.26.0001/SP AUTOR: WESLEY HENRIQUE SILVA DE LIRA ADVOGADO(A): VALDENICE TEIXEIRA DA SILVA (OAB SP399913) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anotado. 2) Noticiada conta desativada na plataforma de intermediação de transporte Uber. Apontado a (fls. 03 no evento 1, INIC1 ): A reclamação tem como objeto a reativação de conta na plataforma UBER. Considerando que a reclamação envolve discussões contratuais com base nos termos de serviço da UBER, o bloqueio foi amparado no descumprimento dos Termos e Condições da plataforma, alegando que o usuário: “uso de linguagem inapropriada em conversas nas viagens”. Autor aponta que tentou reativação/desbloqueio no canal oficial da ré, mas não obteve sucesso a respeito de tal descumprimento. Relata autor que compareceu presencialmente, por duas vezes, ao Espaço Uber São Paulo, localizado na Barra Funda, em 31/07/2026 e em 27/08/2026, buscando solução para o impasse, mas infelizmente não obteve êxito. É o relatório. Fundamento e Decido. Os fatos são controvertidos, devendo pois ser instalado o contraditório. Ausentes os requisitos legais nesta prematura fase processual, INDEFIRO a tutela de urgência. 3) Cite(m)-se UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. , via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 466/2024), para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC. Int. São Paulo, 02/09/2026 JUÍZO TITULAR I - 5ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · Outros
Processo 4033557-96.2026.8.26.0001 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana na data de 01/09/2026.
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