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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4033538-21.2025.8.26.0100/SPAUTOR: KW PLANTAS E FLORES LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA DIAS DA ROCHA (OAB SP513943) ADVOGADO(A): ALEX ALBERTO BRAZ (OAB SP442254) RÉU: IDEAL LOCACOES E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JUNIOR (OAB SP269572) SENTENÇA Ante o exposto: a) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por KW PLANTAS E FLORES LTDA em face de IDEAL LOCACOES E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS LTDA e, em decorrência, revogo a tutela de urgência, autorizando o regular prosseguimento do protesto. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais da lide principal, além de honorários advocatícios em favor do patrono da ré reconvinte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. b) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional formulado por IDEAL LOCACOES E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS LTDA em face de KW PLANTAS E FLORES LTDA, para condenar a autora reconvinda ao pagamento do valor de R$ 16.945,41, corrigido monetariamente, pela tabela prática do TJSP, partir dos respectivos vencimentos de cada fatura e da data de apuração do extravio, e acrescido de juros de mora, contados da citação/intimação reconvencional. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n°14.905/24, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/24), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/24), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Na reconvenção, havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas dos atos que praticou, além dos honorários do patrono da parte adversa, que fixo 10% do valor atualizado da causa para cada. Oficie-se ao Tabelionato de Protesto competente comunicando a revogação da ordem de suspensão dos efeitos dos protestos. P.I.C.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4033538-21.2025.8.26.0100/SPAUTOR: KW PLANTAS E FLORES LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA DIAS DA ROCHA (OAB SP513943) ADVOGADO(A): ALEX ALBERTO BRAZ (OAB SP442254) RÉU: IDEAL LOCACOES E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JUNIOR (OAB SP269572) SENTENÇA Ante o exposto: a) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por KW PLANTAS E FLORES LTDA em face de IDEAL LOCACOES E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS LTDA e, em decorrência, revogo a tutela de urgência, autorizando o regular prosseguimento do protesto. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais da lide principal, além de honorários advocatícios em favor do patrono da ré reconvinte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. b) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional formulado por IDEAL LOCACOES E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS LTDA em face de KW PLANTAS E FLORES LTDA, para condenar a autora reconvinda ao pagamento do valor de R$ 16.945,41, corrigido monetariamente, pela tabela prática do TJSP, partir dos respectivos vencimentos de cada fatura e da data de apuração do extravio, e acrescido de juros de mora, contados da citação/intimação reconvencional. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n°14.905/24, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/24), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/24), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Na reconvenção, havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas dos atos que praticou, além dos honorários do patrono da parte adversa, que fixo 10% do valor atualizado da causa para cada. Oficie-se ao Tabelionato de Protesto competente comunicando a revogação da ordem de suspensão dos efeitos dos protestos. P.I.C.
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