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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4033531-50.2026.8.26.0114/SP
AUTOR: FILIPE RODRIGO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO(A): ELCIO BATISTA (OAB SP128353)
ADVOGADO(A): MAYLA CRISTINA BUENO BATISTA (OAB SP476243)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante da inércia da parte em apresentar a documentação exigida, a indicar a hipossuficiência econômica alegada, é caso de indeferimento do pleito de gratuidade.
De outra parte, sopesando aqueles documentos constantes nos autos, inexiste hipossuficiência econômica a amparar o benefício pretendido.
Portanto, indefiro o pleito de gratuidade, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas e despesas processuais inerentes, comprovando-se nos autos, pena de cancelamento da distribuição.
Intimem-se.
Campinas, 03 de setembro de 2026.