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TJSP · Gab. 01 - 10ª Câmara de Direito Privado · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4033327-57.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ELCIO TRUJILLO AGRAVANTE: ELAINE CRISTIANE PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL JESUS PIEDADE (OAB SP487697) ADVOGADO(A): DIEGO ANDRÉ DE SOUZA EMÍLIO (OAB SP440227) EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PEDIDO FORMULADO EM PRIMEIRO GRAU INDEFERIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE – RECURSO INTERPOSTO SEM QUALQUER ALTERAÇÃO COMPROBATÓRIA – PROVIMENTO NEGADO – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU RATIFICADA –- AUSENTES VÍCIOS – DECISÃO QUE SE MANTEM POR SEUS JURÍDICOS E PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – APLICAÇÃO, DE OUTRA PARTE, DO DISPOSTO PELO ART. 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONHECIDOS PELA TEMPESTIVIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 10ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4033327-57.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ELCIO TRUJILLO PRESIDENTE: Desembargador ELCIO TRUJILLO PROCURADOR(A): JOSE LUIS ALICKE AGRAVANTE: ELAINE CRISTIANE PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL JESUS PIEDADE (OAB SP487697) ADVOGADO(A): DIEGO ANDRÉ DE SOUZA EMÍLIO (OAB SP440227) AGRAVADO: FABIO JESUS DORATI BEATI A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ELCIO TRUJILLO Votante: Desembargador ELCIO TRUJILLO Votante: Desembargadora ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES Votante: Desembargador JAIR DE SOUZA
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