Processo 4033293-10.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Apelação Nº 4033293-10.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: MARCILENE ALCANTARA MELO DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB SP403348) APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SUFICIENTE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL. FACEBOOK. INVASÃO DE CONTA NO INSTAGRAM. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. DANO MORAL. FALHA DE SEGURANÇA DA PARTE RÉ OCASIONOU INVASÃO DA CONTA DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCABÍVEL FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TABELA DA OAB QUE É MERO REFERENCIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CONDIZENTES COM A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO EXERCIDO PELO PROFISSIONAL NO PRESENTE FEITO, NÃO PODENDO SE FALAR EM IMPORTE ÍNFIMO OU IRRISÓRIO. APELAÇÃO DA PARTE RÉ. 3. DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO POR EXCLUSÃO DEFINITIVA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE QUE DEVERÁ SER AFERIDA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau Pauta de Julgamentos Torno público que, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, para deliberação do(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no ato da solicitação, no próprio formulário, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Na Sessão Virtual com início em 03/09/2026, às 00h, e término em 11/09/2026, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 4033293-10.2025.8.26.0100/SP (Pauta: 225) RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: MARCILENE ALCANTARA MELO DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB SP403348) APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI Presidente