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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4033267-91.2026.8.26.0224/SP
AUTOR: EVERTON TONET DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB SP244074)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro a gratuidade de justiça à parte autora diante de sua declaração de insuficiência de recursos (arts. 98 e 99, § 3°, do CPC). Anotado no sistema.
Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Cabe aos advogados e advogadas associarem-se ao processo para receberem as publicações1 e para informar substabelecimento. Nos processos com sigilo, a associação será feita manualmente pela equipe do Gabinete, devendo, para tanto, ser utilizado o evento adequado (procuração ou contestação).
A correta classificação das petições disparam andamentos automáticos e reduz o tempo para triagem dos processos, agilizando a tramitação do processo. A classe apropriada é contestação ou contestação com reconvenção.
Int.
Guarulhos, 28/08/2026
1. Para a associação por meio de peticionamento: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc55.pdf?d=1761245776947Para a associação por substabelecimento (com e sem reserva de poderes): https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc20.pdf?d=1761244327546