Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4033172-88.2026.8.26.0506/SP
AUTOR: THIAGO FURLANETO FERNANDES
ADVOGADO(A): EWELYZE PROTASIEWYTCH (OAB SP508473)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A teor do art. 1º, parágrafo único da Resolução CNJ nº 345/2020, o Juízo 100% Digital permite que todos os atos processuais, inclusive audiências, sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico.
Entretanto, considerando que tal sistema não é obrigatório.
Assim, considerando que as audiências de conciliação neste juízo são realizadas somente de modo presencial, e que o JEC tem legislação própria, indefiro eventual pedido nesse sentido.
No mais, intime-se a parte autora para esclarecer eventual conexão com o processo nº 4033181-50.2026.8.26.0506, cuja ação também foi distribuída na mesma data a esse juízo.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Int.
Ribeirão Preto, 04 de setembro de 2026