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TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4033125-80.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador RUI CASCALDI AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) AGRAVADO: PIRES-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MAIA (OAB SP067217) AGRAVADO: VALDETE APARECIDO PIRES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MAIA (OAB SP067217) AGRAVADO: EDVALDO FRANCISCO PIRES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MAIA (OAB SP067217) AGRAVADO: EDVALDO F. PIRES PRODUCAO PECUARIA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MAIA (OAB SP067217) AGRAVADO: VALDETE AP PIRES PRODUCAO PECUARIA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MAIA (OAB SP067217) INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): CLAUDEMIR COLUCCI ADVOGADO(A): THAIS RODRIGUES COLUCCI ADVOGADO(A): FRANSERGIO GONÇALVES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA BOTELHO NETO INTERESSADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO NOSSO - SICOOB NOSSO ADVOGADO(A): ADALBERTO GODOY ADVOGADO(A): ROGÉRIO MONTEIRO DE PINHO INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA INTERESSADO: DEXCO S.A ADVOGADO(A): GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS INTERESSADO: VITOR BUENO BAGNOLI ADVOGADO(A): DANILO SEABRA PORTO EMENTA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – REQUISITOS DOS ARTS. 48 E 51 DA LRF – CUMPRIMENTO ATESTADO PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL, A QUEM CABE A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA – POSSIBILIDADE DE EMENDA DA INICIAL EVENTUAIS COMPLEMENTAÇÕES - ANÁLISE APROFUNDADA SOBRE A VIABILIDADE ECONÔMICA DO NEGÓCIO, A REAL EXTENSÃO DA CRISE E AS CHANCES DE SOERGUIMENTO QUE É MATÉRIA DE MÉRITO A SER DELIBERADA POSTERIORMENTE - RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4033125-80.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador RUI CASCALDI PRESIDENTE: Desembargador RUI CASCALDI AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) AGRAVADO: VALDETE AP PIRES PRODUCAO PECUARIA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MAIA (OAB SP067217) AGRAVADO: EDVALDO F. PIRES PRODUCAO PECUARIA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MAIA (OAB SP067217) AGRAVADO: EDVALDO FRANCISCO PIRES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MAIA (OAB SP067217) AGRAVADO: VALDETE APARECIDO PIRES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MAIA (OAB SP067217) AGRAVADO: PIRES-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MAIA (OAB SP067217) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RUI CASCALDI Votante: Desembargador RUI CASCALDI Votante: Desembargador TASSO DUARTE DE MELO Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SALLES
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