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Publicações do processo
4033105-26.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4033105-26.2026.8.26.0506/SP AUTOR: MARIA JOSE MARCONDES TOMAZELLA ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) AUTOR: MARIA ANGELA GALLIANI ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) AUTOR: ANA PAULA ALEXANDRE ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) AUTOR: LUCIANA APARECIDA BUZELLI DA SILVA ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) AUTOR: HERMINIA GONZALEZ ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) AUTOR: TEREZA MARTA MORANDINI CORREA ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) AUTOR: WESLEY MARRION DAMIAO ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) AUTOR: PAULO ROBERTO FONTANEZI ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) AUTOR: MARIA ELZA SIMOES FLORIO RICARDO ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) AUTOR: CLARICE LIBERATI ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) AUTOR: LUCIMAR LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) AUTOR: LINDA JOAO STEFAN ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) AUTOR: POLANSKI ANDREZZO DA ROCHA LEITE ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) AUTOR: GUSTAVO GERALDES GOMES ADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante no artigo 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo verifica-la, podendo, se o caso, indeferir de forma fundamentada a benesse pleiteada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Assim, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte requerente o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore; de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos; relatório emitido pelo Banco Central do Brasil (Registrato) contendo todas as contas bancárias em seu nome, acompanhado dos extratos de todas elas referentes aos últimos dois meses; cópias dos extratos de cartão de crédito dos últimos dois meses; e, ainda, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN do estado em que reside. Determino que o acima seja atendido em sua inteireza. Na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal. Intime-se.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Outros
Processo 4033105-26.2026.8.26.0506 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto na data de 27/08/2026.
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