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Publicações do processo
4033092-39.2026.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 5 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Sentença
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4033092-39.2026.8.26.0114/SPAUTOR: JOAO DA ROCHA ADVOGADO(A): HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA (OAB SP160011) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do estatuto referido. Autorizo o levantamento de eventuais diligências do oficial de justiça não utilizadas, caso requerido. Oportunamente, arquivem-se, comunicando-se. Custas na forma da lei. P.R.I.
Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Sentença
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4033092-39.2026.8.26.0114/SPAUTOR: JOAO DA ROCHA ADVOGADO(A): HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA (OAB SP160011) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do estatuto referido. Autorizo o levantamento de eventuais diligências do oficial de justiça não utilizadas, caso requerido. Oportunamente, arquivem-se, comunicando-se. Custas na forma da lei. P.R.I.
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