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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Outros
Processo 4032951-89.2026.8.26.0576 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto na data de 08/09/2026.
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Sentença
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4032951-89.2026.8.26.0576/SPREQUERENTE: JOSE ANANIAS SANTANA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOUVEIA (OAB SP225834) SENTENÇA Recebo a petição do evento 4 como desistência, a qual HOMOLOGO e DECLARO EXTINTA a presente Ação de Alvará Judicial - Lei 6858/80 movida por JOSE ANANIAS SANTANAcom fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC e determino seu ulterior arquivamento. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, o trânsito em julgado se dá neste ato.
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