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TJSP · 21ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/08/2026 A 11/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4032878-02.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES PRESIDENTE: Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES AGRAVANTE: CARINA DE PAULA SATIN PIRES ADVOGADO(A): CARINA DE PAULA SATIN PIRES (OAB SP344176) AGRAVANTE: ULISSES GIMENEZ PIRES ADVOGADO(A): CARINA DE PAULA SATIN PIRES (OAB SP344176) AGRAVADO: AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA A 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES Votante: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES Votante: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ Votante: Desembargador RODOLFO PELLIZARI
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4032878-02.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES AGRAVANTE: CARINA DE PAULA SATIN PIRES ADVOGADO(A): CARINA DE PAULA SATIN PIRES (OAB SP344176) AGRAVANTE: ULISSES GIMENEZ PIRES ADVOGADO(A): CARINA DE PAULA SATIN PIRES (OAB SP344176) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. AVALIAÇÃO LANÇADA PELO ANFITRIÃO EM DESFAVOR DA AGRAVANTE EM PLATAFORMA DE HOSPEDAGEM (AIRBNB). PEDIDO DE EXCLUSÃO PERMANENTE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PRUDENTE A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de agosto de 2026.
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