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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4032833-16.2026.8.26.0576/SP EXEQUENTE: RESIDENCIAL UNIQUE FELICITA ADVOGADO(A): ALEANDRA ANGELICA SANTOS SOARES GARCIA (OAB SP409605) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. CITE-SE e INTIME-SE o(os) executado(s), por carta, para pagamento no prazo de 03 dias ( art. 829, CPC), esclarecendo que o prazo para EMBARGOS é de 15 dias, a partir da juntada do AR de citação nos autos ( art. 915, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito, que será reduzido a 5% no caso de pagamento integral neste prazo (art. 827, § 1º, do CPC), advertido o executado de que poderão ser elevados para até 20%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, § 2º, do CPC). Fica desde já deferida a expedição de certidão premonitória, nos moldes do art. 828 do CPC, devendo o exequente extraí-la diretamente do sistema e comprovar nos autos a concretização das averbações efetivadas. Intimem-se.
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4032833-16.2026.8.26.0576/SP EXEQUENTE: RESIDENCIAL UNIQUE FELICITA ADVOGADO(A): ALEANDRA ANGELICA SANTOS SOARES GARCIA (OAB SP409605) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento das custas para citação (diligência do oficial de justiça ou custas postais), no prazo de 15 dias. Intime-se.
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