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TJSP · 10ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4032787-09.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JAIR DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador ELCIO TRUJILLO AGRAVANTE: SANCHEZ BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ELIEZER ROBERTO TEODORO (OAB SP411338) ADVOGADO(A): REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB SP264367) AGRAVADO: CESAR FARIAS DE MELO A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIR DE SOUZA Votante: Desembargador JAIR DE SOUZA Votante: Juiz MÁRCIO ANTONIO BOSCARO Votante: Juiz EDUARDO FRANCISCO MARCONDES
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4032787-09.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JAIR DE SOUZA AGRAVANTE: SANCHEZ BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ELIEZER ROBERTO TEODORO (OAB SP411338) ADVOGADO(A): REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB SP264367) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA À IMEDIATA REMOÇÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO NA PLATAFORMA “RECLAME AQUI”, AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA INSUFICIENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE RISCO CONCRETO DE DANO IRREPARÁVEL. POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM DIANTE DE NOVOS ELEMENTOS. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252 DO RITJSP). RECURSO DESPROVIDO1. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026. 1. Voto nº 25114 id/allm
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