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TJSP · 10ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 APELAÇÃO Nº 4032688-30.2026.8.26.0100/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz WAGNER CARVALHO LIMA PRESIDENTE: Desembargador ELCIO TRUJILLO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO LIMA QUINTAS (OAB DF017721) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) APELADO: BENJAMIN RIBEIRO DA SILVA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB SP262650) APELADO: PAULO DYRKER SILVEIRA ELESBAM (AUTOR) ADVOGADO(A): GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB SP262650) APELADO: ROBERTA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA VALVERDE (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB SP262650) A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz WAGNER CARVALHO LIMA Votante: Juiz WAGNER CARVALHO LIMA Votante: Desembargador ELCIO TRUJILLO Votante: Desembargadora ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
TJSP · Gab. 02 - 10ª Câmara de Direito Privado · Acórdão
Apelação Nº 4032688-30.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz WAGNER CARVALHO LIMA APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO LIMA QUINTAS (OAB DF017721) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) APELADO: BENJAMIN RIBEIRO DA SILVA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB SP262650) APELADO: PAULO DYRKER SILVEIRA ELESBAM (AUTOR) ADVOGADO(A): GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB SP262650) APELADO: ROBERTA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA VALVERDE (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB SP262650) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE GRAVAMES HIPOTECÁRIOS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. QUESTÕES RELATIVAS À ALEGADA ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR, DECISÃO SURPRESA, CERCEAMENTO DE DEFESA, PRETENSÃO RESISTIDA E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA E DE REDISCUSSÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS PELO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO EXPRESSAMENTE ANALISADO. AFETAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1.453 DO STJ QUE NÃO EVIDENCIA VÍCIO INTEGRATIVO NO JULGADO NEM IMPÕE O SOBRESTAMENTO DO FEITO NESTA FASE PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.
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