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Publicações do processo
4032683-35.2026.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4032683-35.2026.8.26.0576/SP AUTOR: LESSOR VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ARTUR CAVALCANTI SOBREIRA DE LIMA (OAB SP313666) ADVOGADO(A): VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB SP164791) ADVOGADO(A): JOÃO ALBERTO GODOY GOULART (OAB SP062910) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (art. 139, VI, do CPC), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação. À Equipe de Cumprimento da UPJ para a realização de pesquisas pelo sistema PETRUS (que possibilita o acesso às plataformas da Receita Federal/CNJ, RENAJUD, SISBAJUD) para tentativas de localização do atual endereço da ré. Justifica-se a adoção da medida supra a fim de se exaurir as possibilidades de pesquisas judiciais ou de requisição pelo juízo de informações sobre o endereço da parte, com fundamento no art. 256, § 3º, do CPC, e otimizar o andamento processual em observância aos princípios da celeridade e economicidade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 4º do CPC). Assinalo o prazo de 15 dias para a comprovação/complementação do recolhimento das despesas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a TRÊS UFESPs por CPF a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pág. 1/2). A respectiva guia de recolhimento é gerada diretamente no sistema EPROC1. Advirto à parte autora/exequente que, iluminado pelo princípio da razoável duração do processo, garantia constitucional (art. 5º, LXXVIII, CF) e processual (art. 4º, CPC), que assegura a solução de conflitos em tempo adequado, serão indeferidos requerimentos de dilação do prazo acima assinalado, que é mais que suficiente para a adoção de medidas simples pelo interessado. Após, CITE(M)-SE, ERICA CRISTINA DONGHI DA SILVA, por CARTA AR DIGITAL para, querendo, apresente(m) contestação no prazo de 15 dias. Configuradas as hipóteses dos artigos 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça); 247, IV, (quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar – AR retorna com informação “não procurado”), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa natural e o AR de citação retorne assinado por terceiro desconhecido) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação “ausente”), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de MANDADO (caso o citando resida em Comarcas do Estado de São Paulo) ou CARTA PRECATÓRIA (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação. A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se o(a) LESSOR VEICULOS LTDA por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Nas hipóteses “b” e “c”, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Por fim, venham conclusos para deliberação. 1. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/Infoeproc/Infoeproc18.pdf
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Outros
Processo 4032683-35.2026.8.26.0576 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto na data de 04/09/2026.
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