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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
Monitória Nº 4032673-88.2026.8.26.0576/SP
AUTOR: ASSOCIACAO BATISTA EDUCACIONAL DE RIO PRETO
ADVOGADO(A): JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS (OAB MG148390)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ao recolhimento da taxa judiciária e despesa de citação em até 15 dias, sob pena de extinção. Dispensa-se a comprovação nos autos tendo em vista o reconhecimento automático pelo sistema.
Cite-se na modalidade requerida para pagamento em 15 dias, incluído no débito honorários de 5% sobre o valor da causa.
Em caso de pagamento dentro do prazo o réu fica isento de custas processuais.
No mesmo prazo, e independentemente de garantia do Juízo, o réu poderá opor embargos ao pedido de pagamento.
Em caso de omissão, de pleno direito fica constituído o título executivo, sem qualquer formalidade ou necessidade de despacho, bastando para tanto a certidão cartorária de transcurso de prazo.
Com a certidão, anote-se a conversão no cadastro do sistema e expeça-se ato já a parte Requerente dizer em prosseguimento com medidas executivas que entenda cabíveis e porque o prazo de pagamento, constante da citação inicial, já terá se esgotado.
Int.