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Publicações do processo
4032664-45.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4032664-45.2026.8.26.0506/SP AUTOR: ROSEMARI FERNANDES CARVALHO BACCHI ADVOGADO(A): EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (OAB SP137258) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para a análise do pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino à parte autora que apresente seu demonstrativo de rendimentos e cópia da última declaração de Imposto de Renda ou o comprovante, a ser extraído diretamente do site da Receita Federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/), de que não consta declaração na base de dados do órgão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se.
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