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4032571-66.2026.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Outros

    Processo 4032571-66.2026.8.26.0576 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4032571-66.2026.8.26.0576/SP AUTOR: ANA MARIA ANTUNES NASSER DAREZZO ADVOGADO(A): GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB SP376054) AUTOR: SERGIO ANTONIO DAREZZO ADVOGADO(A): GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB SP376054) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Primeiramente, juntem os autores comprovante de residência atualizado, a fim de verificar a competência deste Juízo. Verifico que trata-se de ação de rescisão contratual, logo o valor da causa deve corresponder ao valor do ato jurídico a ser rescindido, conforme prevê o artigo 292, inciso II, do CPC. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VALOR DA CAUSA. Decisão que altera, de ofício, o valor da causa. Valor da causa que deve repercutir o proveito econômico experimentado. Autora que busca a resolução contratual do compromisso de compra e venda. Aplicação do artigo 292, II do Código de Processo Civil. Valor da causa que corresponde ao valor total do contrato que se busca resolver. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21050972320218260000 SP 2105097-23.2021.8.26.0000, Relator: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 28/05/2021, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/05/2021) (g.m.)" Pelo exposto acima, com base no artigo 292, parágrafo 3º, do CPC, retifico o valor da causa para R$ 100.900,00 ( evento 1.7). Anote-se. Concedo o prazo de 15 dias para a complementação da taxa processual, sob pena de aplicação do artigo 290, do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, 07/09/2026

    Fonte oficial

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