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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4032438-94.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: EREA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): MELINA MEIRELLES RAMOS LAM (OAB SP306644) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 102: De fato, houve equívoco no agendamento da decisão, motivo pelo qual o prazo não saiu como devido. Esclareço que prevalece o prazo fixado na decisão do evento 96.1, de 5 dias. Nas divergências entre os prazos do sistema e aqueles constantes em decisões, prevalecerão os da decisão, posto que o do sistema servem apenas para facilitação da contagem dos prazos processuais pelas partes, Juízo e auxiliares da justiça. Dado o prazo exíguo, o sistema não permite a fixação de uma data exata para o prazo em aberto, motivo pelo qual não será regularizado no sistema, prevalecendo apenas o prazo inicial ali constante para contagem dos 5 dias (31/08/2026). Aguarde-se a manifestação do exequente. Intime-se.
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