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Publicações do processo
4032422-52.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4032422-52.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARIO GAIARA NETO AGRAVANTE: NESSIM MOSSERI ADVOGADO(A): ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB TO012112) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO MERAMENTE CONFIRMATÓRIA. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. DECISÃO QUE SE LIMITA A REJEITAR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E A MANTER DELIBERAÇÕES ANTERIORES - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO - QUE NÃO INAUGURA CONTEÚDO LESIVO PRÓPRIO. PRAZO RECURSAL QUE FLUI DA CIÊNCIA DAS DECISÕES QUE EFETIVAMENTE VEICULARAM O GRAVAME, A DE 30.09.2025 E A DE 24.11.2025, E NÃO DO ATO POSTERIOR QUE APENAS AS REITERA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INAPTIDÃO PARA OBSTAR A PRECLUSÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE NEM INTERROMPE O PRAZO RECURSAL, DE MODO QUE A SUA REITERAÇÃO SUCESSIVA, EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL NA ÉPOCA PRÓPRIA, NÃO AFASTA A FLUÊNCIA DO PRAZO. PRECLUSÃO TEMPORAL. INTEMPESTIVIDADE. ESCOADO O PRAZO EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES ORIGINÁRIAS SEM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADEQUADO, OPERA-SE A PRECLUSÃO TEMPORAL, RESTANDO INTEMPESTIVO O AGRAVO DIRIGIDO CONTRA O ATO MERAMENTE CONFIRMATÓRIO. PREPARO. COMPROVAÇÃO NA ORIGEM. NÃO CONHECIDO O RECURSO, INCUMBE AO AGRAVANTE COMPROVAR, NA ORIGEM, O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB AS PENAS DO ART. 102, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 29ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4032422-52.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARIO GAIARA NETO PRESIDENTE: Desembargador THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO PROCURADOR(A): IRENE MORENO VASCONCELLOS AGRAVANTE: NESSIM MOSSERI ADVOGADO(A): ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB TO012112) AGRAVADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARIO GAIARA NETO Votante: Desembargador MARIO GAIARA NETO Votante: Juiz CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA Votante: Juiz CESAR AUGUSTO FERNANDES
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