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TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4032357-64.2026.8.26.0224/SPAUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO(A): THAÍS LIMA PASETTO (OAB SP359297)
SENTENÇA
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, observado o disposto no art. 98, § 3º, em caso de gratuidade. Sem honorários advocatícios na espécie. Tendo em vista a causa/momento da extinção, intime-se a parte autora a recolher as despesas de cancelamento da distribuição (?Ato ? Cancelamento de Processos?). Não havendo interposição de recurso, ficará dispensado o recolhimento das custas iniciais, que somente serão devidas em caso de repropositura da ação. P.R.I., arquivando-se oportunamente.
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