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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4032241-69.2026.8.26.0576/SP AUTOR: CONDOMINIO RESID. RIO PRETO I ADVOGADO(A): OLAVO SALVADOR (OAB SP095859) ADVOGADO(A): FRANCINE MOLINA SEQUEIRA DIAS (OAB SP190654) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial. Intimem-se.
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4032241-69.2026.8.26.0576/SP AUTOR: CONDOMINIO RESID. RIO PRETO I ADVOGADO(A): OLAVO SALVADOR (OAB SP095859) ADVOGADO(A): FRANCINE MOLINA SEQUEIRA DIAS (OAB SP190654) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais pelo sistema EPROC, observando-se as orientações constantes do infoeproc: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1_7_-_EPROC_ADVOGADO_EXTERNO_-_Custas_Iniciais_05_11_2025.pdf e as custas para citação (diligência do oficial de justiça ou custas postais), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento desta distribuição, conforme artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se.
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