Processo 4031985-45.2026.8.26.0506

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4031985-45.2026.8.26.0506/SP AUTOR: MAGNO DONIZETE MENCUCINI ADVOGADO(A): THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB SP312728) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça e dos Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo, determina-se que a parte autora, no prazo de 15 dias: (a) providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone) em seu nome; (b) informe o seu e-mail e telefone pessoais; (c) apresente procuração específica para os autos. No tocante à Justiça Gratuita, a parte deverá provar a real necessidade do benefício, devendo a parte autora juntar ao processo: (a) relatório atualizado e completo de contas e relacionamentos do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; (b) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda; e (c) contracheque recente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Deverá, ainda, atribuir valor ao item e.4 dos pedidos, apresentando planilha de eolução do débito e alteração do valor da causa, se o caso. Intime-se.

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Procedimento Comum Cível Nº 4031985-45.2026.8.26.0506/SP AUTOR: MAGNO DONIZETE MENCUCINI ADVOGADO(A): THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB SP312728) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça e dos Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo, determina-se que a parte autora, no prazo de 15 dias: (a) providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone) em seu nome; (b) informe o seu e-mail e telefone pessoais; (c) apresente procuração específica para os autos. No tocante à Justiça Gratuita, a parte deverá provar a real necessidade do benefício, devendo a parte autora juntar ao processo: (a) relatório atualizado e completo de contas e relacionamentos do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; (b) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda; e (c) contracheque recente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Deverá, ainda, atribuir valor ao item e.4 dos pedidos, apresentando planilha de eolução do débito e alteração do valor da causa, se o caso. Intime-se.