Processo 4031978-53.2026.8.26.0506

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4031978-53.2026.8.26.0506/SP AUTOR: MAGNO DONIZETE MENCUCINI ADVOGADO(A): THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB SP312728) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça e dos Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo, determina-se que a parte autora, no prazo de 15 dias: (a) providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone) em seu nome; (b) informe o seu e-mail e telefone pessoais; (c) apresente procuração específica para os autos. No tocante à Justiça Gratuita, a parte deverá provar a real necessidade do benefício, devendo a parte autora juntar ao processo: (a) relatório atualizado e completo de contas e relacionamentos do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; (b) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda; e (c) contracheque recente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Deverá, ademais, nos termos do artigo 320, do mesmo Códex, juntar aos autos cópia de comprovação de pedido administrativo de cancelamento do débito contestado, sob pena de, na inércia, ser indeferida a inicial (art. 321 do CPC). Intime-se.

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4031978-53.2026.8.26.0506/SP AUTOR: MAGNO DONIZETE MENCUCINI ADVOGADO(A): THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB SP312728) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça e dos Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo, determina-se que a parte autora, no prazo de 15 dias: (a) providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone) em seu nome; (b) informe o seu e-mail e telefone pessoais; (c) apresente procuração específica para os autos. No tocante à Justiça Gratuita, a parte deverá provar a real necessidade do benefício, devendo a parte autora juntar ao processo: (a) relatório atualizado e completo de contas e relacionamentos do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; (b) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda; e (c) contracheque recente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Deverá, ademais, nos termos do artigo 320, do mesmo Códex, juntar aos autos cópia de comprovação de pedido administrativo de cancelamento do débito contestado, sob pena de, na inércia, ser indeferida a inicial (art. 321 do CPC). Intime-se.