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4031874-27.2026.8.26.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 4031874-27.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA PRESIDENTE: Desembargadora MARY GRÜN PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA IMPETRANTE: ATHENAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): SANDRO GOMES GALEFFI (OAB BA062011) IMPETRADO: Juízo Titular II - 3ª Vara Cível - Regional IV - Lapa A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SEU CONHECIMENTO. DETERMINA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, E, EM CASO DE INÉRCIA, A DEVIDA COMUNICAÇÃO, PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Juiz RODOLFO CÉSAR MILANO Votante: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
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