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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4031663-09.2026.8.26.0576/SP Assunto: Condomínio (Direito Civil) EXEQUENTE: GARDEN RNI ADVOGADO(A): CLEIDE CAMARERO FERREIRA (OAB SP220381) ADVOGADO(A): ELTON FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP330430) ADVOGADO(A): MILENA CRISTINA DO COUTO (OAB SP264576) ADVOGADO(A): SAYURI HOSHINO PELEGRINI (OAB SP509592) ADVOGADO(A): CAROLINE DA COSTA FERREIRA FAVARO (OAB SP412852) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, Preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, pelo sistema EPROC, sob pena de indeferimento da inicial, observando-se as orientações constantes do manual do advogado, que pode ser acessado pelo link infoeproc: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638949060704123903. Caso a taxa judiciária ou as despesas processuais tenham sido recolhidas no sistema antigo (Portal de Custas), a parte autora deverá providenciar novo recolhimento no sistema EPROC e formular pedido de restituição dos valores, conforme orientações disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Ressalte-se que o advogado da parte autora deve cadastrar corretamente as petições, selecionando a classe, o assunto e preenchendo adequadamente os campos do sistema EPROC, de acordo com os pedidos formulados na petição inicial (ex. Requerimento de Justiça Gratuita), a fim de viabilizar o correto trâmite processual e assegurar a celeridade do feito. Por fim, em caso de incidente processual, ainda que a gratuidade tenha sido deferida na ação principal, deverá ser formulado novo requerimento. Nada Mais. Local: São José do Rio Preto
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Outros
Processo 4031663-09.2026.8.26.0576 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto na data de 28/08/2026.
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