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4031662-94.2026.8.26.0100

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã · Sentença

    OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4031662-94.2026.8.26.0100/SPREQUERENTE: FATIMA CATARINA DE NAPOLI DOS REIS ADVOGADO(A): TAGID LAGE NOGUEIRA (OAB SP481281) SENTENÇA Assim, acolho os embargos de declaração, sem alteração da conclusão do julgamento, para integrar o item ?a? do dispositivo da sentença, que passa a contemplar também a seguinte determinação: ?No campo das anotações do registro de nascimento de Mario de Napoli, onde consta a data de casamento de 21 de outubro de 1948, deverá constar 23 de outubro de 1948.? No mais, permanece inalterada a sentença.

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