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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · Ato ordinatório
Monitória Nº 4031647-28.2026.8.26.0100/SP
Assunto: Inadimplemento (Direito Civil)
AUTOR: REDE D\'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO(A): RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB SP296620)
RÉU: WILIAN SORIETA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GRASIELA ANGÉLICA BORGES SORIETA (OAB SP323209)
ATO ORDINATÓRIO
1-Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e documentos a ela acostados. Prazo: 15 dias.
2- Conforme o entendimento adotado pelo juízo, deverá a parte que pleiteia o benefício da gratuidade da justiça justificar seu pedido demonstrando, por meio de documentação idônea, estar em situação de insuficiência de recursos para o pagamento das custas, por meio da juntada, no prazo improrrogável de 15 dias de:
i) comprovante de rendimentos atual (holerite/benefício previdenciário);
ii) extratos bancários dos últimos dois meses de todas as contas bancárias registradas no CPF da parte autora, conforme comprovado mediante extrato do Sistema Registrato do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) através de acesso com a conta GOV.BR níveis prata ou ouro. Para aumentar o nível da conta GOV.BR de bronze para prata ou ouro, deverá acessar o site/aplicativo GOV.BR e seguir as orientações em "Selos de Confiabilidade";
iii) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade);
Frise-se que os documentos devem ser completos, identificando nome e CPF a que se referem, bem como banco e dados das contas, não sendo aceitos para tanto prints de tela de celular de aplicativos de banco em que não é possível aferir a quem se refere a conta, tampouco a integralidade das informações constantes na imagem.
Local: