4031557-29.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4031557-29.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): ANANIAS CEZAR TEIXEIRA (OAB SP506586) AGRAVADO: VALLER AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MÉA PESAMOSCA (OAB RS113551) INTERESSADO: FELIPE SCHERER ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT INTERESSADO: VALMIR KUFFNER TROST ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO IMEDIATO DE VALORES PENHORADOS – DECISÃO QUE MANTEVE A QUANTIA CONSTRITA EM JUÍZO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – NÃO ACOLHIMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO AINDA NÃO DEFINITIVAMENTE JULGADOS, SUBSISTINDO A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO RESULTADO EM SEDE RECURSAL – NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL E DE PREVENÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES – CIRCUNSTÂNCIA QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA GARANTIA ATÉ O ENCERRAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.