Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4031468-40.2026.8.26.0506/SP
AUTOR: RICARDO HENRIQUE CYPRIANO
ADVOGADO(A): JORDANA COSTA DE PAULA (OAB SP402147)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Não recolhidas as custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, conforme dispõe o artigo 290, do CPC.
E, nos termos do Art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei nº 11.608/2003 c.c Anexo V, do Provimento CSM n. 2.739/2024, determino à parte autora que recolha, no prazo de 60 dias, as despesas referentes ao cancelamento da distribuição, no valor correspondente a 05 UFESPs.
Publique-se, aguarde-se o recolhimento e, após o trânsito em julgado, providencie-se o cancelamento desta ação.
Intime-se.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4031468-40.2026.8.26.0506/SP
AUTOR: RICARDO HENRIQUE CYPRIANO
ADVOGADO(A): JORDANA COSTA DE PAULA (OAB SP402147)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Não recolhidas as custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, conforme dispõe o artigo 290, do CPC.
E, nos termos do Art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei nº 11.608/2003 c.c Anexo V, do Provimento CSM n. 2.739/2024, determino à parte autora que recolha, no prazo de 60 dias, as despesas referentes ao cancelamento da distribuição, no valor correspondente a 05 UFESPs.
Publique-se, aguarde-se o recolhimento e, após o trânsito em julgado, providencie-se o cancelamento desta ação.
Intime-se.
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