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4031378-23.2025.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026 APELAÇÃO Nº 4031378-23.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES APELANTE: ABEL ANICETO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB SP162668) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB SP213448) ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP403536) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB SP480219) ADVOGADO(A): DENISE FORMITAG LUPPI (OAB SP228850) ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA TEGÃO (OAB SP176603) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO Votante: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO Votante: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz MARIO SERGIO LEITE

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