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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4031299-53.2026.8.26.0506/SPAUTOR: JOSIANE MAIARA GOMES PERES
ADVOGADO(A): ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB SP460907)
SENTENÇA
Ante ao exposto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 290 e no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos da lei. Sem fixação de honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou com a citação da parte ré. Com o trânsito em julgado, certifiquem-se os atos necessários e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.