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4031203-95.2026.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4031203-95.2026.8.26.0002/SP AUTOR: LUIZ HENRIQUE PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): HUGO DA SILVA PINHO (OAB SP393295) RÉU: VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS ADVOGADO(A): VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS (OAB SP361950) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 32: Custas da reconvenção devidamente recolhidas (evento 30, CUSTAS1), recebo a reconvenção. O autor-reconvinte já se manifestou em réplica e em contestação à reconvenção (Evento 35). Mantenho a gratuidade processual concedida ao autor, pois o réu não trouxe elementos para afastar a condição de hipossuficiência econômica demonstrada pelos documentos trazidos pelo demandante no Evento 9. Rejeito a impugnação ao valor da causa, pois ele refletiu o benefício econômico pretendido, sendo o valor da indenização matéria de mérito. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e oportunidade, ou digam se concordam com o julgamento antecipado. Prazo de 15 (quinze) dias. Int.

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