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4030935-65.2026.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4030935-65.2026.8.26.0576/SP EXEQUENTE: LOURDES BARROS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDERSON RODRIGO CUNHA (OAB SP342658) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O exequente distribuiu o presente incidente de cumprimento de sentença cumulando pedidos, ou seja, obrigação de pagar quantia certa (artigo 523 do CPC) e obrigação de fazer (artigo 536 do CPC). Posto que incompatível a cumulação de ritos diversos, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte exequente para emendar a inicial e providenciar a separação dos pedidos, esclarecendo em qual rito prosseguirá o presente incidente, e providenciando a distribuição do outro incidente, que no Eproc se dá como novo processo, vinculado ao original, sob pena de extinção. Intimem-se. São José do Rio Preto, 08/09/2026

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