2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4030869-92.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: VALOREM SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB SP320463) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o ressarcimento administrativo das custas de diligência de citação. Ofício a ser preenchido para devolução de guias eproc: O número da subguia deverá ser acrescido de 1 ou 2 para distinguir o grau. Dados bancários e CPF/CNPJ devem corresponderá à mesma pessoa que irá receber a restituição. Após o preenchimento, o interessado deverá cadastrar o formulário anexando toda a documentação que for solicitada em tela no site: https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao O(A) MM. Juízo Titular II - 33ª Vara Cível - Foro Central Cível, Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA, na forma da lei, REQUISITA a transferência do valor indicado, relativo à restituição de valores recolhidos indevidamente, depositado em conta do Tribunal de Justiça de São Paulo, para a conta do solicitante: Restituição integral? ( ) SIM, preencha o quadro A. QUADRO “A” - INTEGRAL DO VALOR TOTAL PAGO NO BOLETO VALOR A SER RESTITUÍDO: R$ _____________ (*) (Não deve incidir juros e correção monetária). NÚMERO COMPLETO DA SUBGUIA: (*) (Não preencher esta opção se a restituição for parcial em relação ao valor total pago no boleto). ( ) NÃO, preencha o quadro B. QUADRO “B” - RESTITUIÇÃO PARCIAL DO VALOR TOTAL PAGO NO BOLETO VALOR A SER RESTITUÍDO: R$ ________________* (*) (Não deve incidir juros e correção monetária). NÚMERO COMPLETO DA SUBGUIA (*) NOME E VALOR DE CADA ITEM DE RECOLHIMENTO A SER RESTITUÍDO (exemplo: “Ato – AR Digital” – R$ 34,35 – vide “DETALHES DA GUIA”) : ITEM DE RECOLHIMENTO VALOR A SER RESTITUÍDO (R$) (Não deve incidir juros e correção monetária). (Podem ser acrescentados quantos itens forem necessários, de acordo com a quantidade de itens a serem restituídos por guia). (Não preencher esta opção se a restituição for integral do valor total pago no boleto). DADOS DO BENEFICIÁRIO DA RESTITUIÇÃO (Titular da conta corrente) NOME DO BENEFICIÁRIO: * CPF/CNPJ: * ENDEREÇO COMPLETO (com CEP): * DADOS BANCÁRIOS DO BENEFICIÁRIO BANCO:* AGÊNCIA Nº:* CONTA CORRENTE DO BENEFICIÁRIO: * *Restituições acima de 100 UFESP`s, serão pagas PREFERENCIALMENTE pelo Banco do Brasil, conforme Decreto n.º 62.867/2017 e Decreto n.º 66.000/2021. Observação: A conta bancária indicada deverá ser do titular do Pedido de Restituição. Não serão aceitas Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta. OBSERVAÇÕES PARA DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA: Do valor bruto a restituir será descontado 10% a título de despesas administrativas nos termos do Provimento CG Nº 27/2023, artigo 1040, §2º e artigo 1043, §4º. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Paulo, 11 de setembro de 2026