2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4030610-63.2026.8.26.0100/SPAUTOR: HEALTH CENTER LAB ANALISES CLINICAS LTDA. ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ILARIA (OAB SP267841) ADVOGADO(A): CINTIA REGINA MENDES (OAB SP198140) RÉU: MARIA GABRIELLA MATHESON DRUMMOND BAETA NEVES ERNESTO ADVOGADO(A): NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (OAB RJ071296) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por HEALTH CENTER LAB ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. em face de MARIA GABRIELLA MATHESON DRUMMOND BAETA NEVES ERNESTO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia principal de R$ 4.673,60 (quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos), correspondente à somatória das Notas Fiscais Eletrônicas nº 61730 e nº 61731 (Evento 1, NFISCAL4 e NFISCAL5), a ser corrigida monetariamente pelos índices da Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do respectivo vencimento em 05 de março de 2021 até o efetivo adimplemento, acrescida de juros de mora nos moldes do artigo 406 do Código Civil, fluindo a contar de 05 de março de 2021, observando a taxa de 1% ao mês até a vigência da Lei nº 14.905/2024 e, a partir de então, a taxa legal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia deduzida da atualização monetária apurada pelo Banco Central do Brasil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas nos autos, bem como dos honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.I.