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Publicações do processo
4030510-66.2026.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4030510-66.2026.8.26.0405/SP AUTOR: WESLEY LUCAS PEREIRA ADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA DA SILVA (OAB SP488473) AUTOR: DEBORA DE LIRA PEREIRA ADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA DA SILVA (OAB SP488473) AUTOR: NICOLY CANDELA DA SILVA ADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA DA SILVA (OAB SP488473) AUTOR: BRUNA MONTEFUSCO DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA DA SILVA (OAB SP488473) AUTOR: GIOVANNA CANDELA DA SILVA ADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA DA SILVA (OAB SP488473) AUTOR: WALDYR PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA DA SILVA (OAB SP488473) AUTOR: THAISE CANDELA DA SILVA ADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA DA SILVA (OAB SP488473) AUTOR: MARIA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA DA SILVA (OAB SP488473) AUTOR: WILLYAN DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA DA SILVA (OAB SP488473) AUTOR: CAETANO CANDELA DA SILVA ADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA DA SILVA (OAB SP488473) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora, à efetiva comprovação da necessidade, bem como, ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte requerente, a juntada, no prazo de quinze dias, de cópia das declarações de renda referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como, de documentos hábeis atuais que comprovem a alegada falta de recursos (três últimos holerites/comprovantes de recebimento de aposentadoria; cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de titularidade dos últimos 3 meses; e cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses), sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar, nos autos, os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: “Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal”. Os comprovantes podem ser obtidos através da Receita Federal. Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais de distribuição e taxa de citação na modalidade pretendida, para o caso de impossibilidade de citação via Domicilio Judicial Eletrônico. Int.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · Outros
Processo 4030510-66.2026.8.26.0405 distribuido para UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco na data de 07/09/2026.
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