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Publicações do processo
4030492-17.2026.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4030492-17.2026.8.26.0576/SP AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que os autos em análise não se enquadram nos casos previstos no artigo 189 do CPC, retire-se a anotação de sigilo. Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO liminarmente a medida. Proceda à busca e apreensão do bem objeto da demanda, depositando-se em mãos da parte autora ou de quem ela indicar. Executada a liminar, CITE-SE a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente conforme cálculo apresentado pela parte autora, hipótese em que ser-lhe-á restituído o bem livre de ônus. Caso não haja o pagamento no prazo acima, será legalmente consolidada em nome da parte autora a posse definitiva do bem. CITE-SE ainda a parte ré, autorizada a utilização das condições previstas no artigo 212, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, para que, querendo, conteste a ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da efetivação da medida, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, tudo conforme cópia que segue em anexo. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, DIGITADA COMO MANDADO, ficando autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. São José do Rio Preto, 07/09/2026
Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4030492-17.2026.8.26.0576/SP AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o complemento da taxa judiciária (evento 25, GUIAS DE CUSTAS1) sob pena de incidência do artigo 290 do CPC. Intime-se. São José do Rio Preto, 03/09/2026
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