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Publicações do processo

4030423-43.2026.8.26.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · Ato ordinatório

    Procedimento Comum Cível Nº 4030423-43.2026.8.26.0007/SP Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Civil) AUTOR: ANDRE GONCALVES BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES DE RESENDE (OAB SP542723) ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA (OAB MG111221) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290 do CPC), o recolhimento das custas iniciais de distribuição e, se o caso, de citação, diretamente no sistema eproc, conforme orientações a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc. Local: São Paulo

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4030423-43.2026.8.26.0007/SP AUTOR: ANDRE GONCALVES BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES DE RESENDE (OAB SP542723) ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA (OAB MG111221) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Traçada em termos absolutos a competência dos Foros Regionais (TJESP, CC nº 25.985-0/7, j. em 26.10.1975) quanto à divisão da área geográfica da Comarca da Capital, e sendo o autor domiciliado fora dos limites deste Foro Regional VII, conforme se constata pela imagem abaixo, declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional IX - Vila Prudente, com as nossas homenagens. Considerando que a decisão ora proferida não se insere no rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil, após a publicação desta decisão, redistribua-se. Int.

    Fonte oficial

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